‘PL do Veneno coloca em risco Direitos Humanos e meio ambiente’, avalia relator da ONU

Os Direitos Humanos no Brasil e a proteção do meio ambiente correm risco com a aprovação do PL do Veneno, é o que avalia Marcos A. Orellana, relator especial da ONU (Organização das Nações Unidas) para tóxicos e direitos humanos. Nesta manhã (22), o Senado realiza uma audiência pública sobre o projeto de lei que flexibiliza as regras para avaliação e uso de agrotóxicos no país.

Apesar de a audiência ser um pedido da sociedade civil e de parlamentares que se opõem à aprovação do PL, ela também é um motivo de preocupação. “O PL pode ser votado a qualquer momento, inclusive logo após o debate”, afirma o assessor de advocacy da FIAN Brasil, Pedro Vasconcelos.

O projeto de lei não tem seguido os trâmites normais do Congresso. Após anos parado, em fevereiro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o colocou em votação a toque de caixa – foram 301 votos a favor e 150 contra. Assim que chegou ao Senado, as manobras continuaram. O presidente da Casa encaminhou o PL apenas para apreciação da Comissão de Agricultura, um espaço dominado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), a chamada bancada ruralista – que apoia a flexibilização dos agrotóxicos no país. Normalmente, os projetos de lei tramitam em pelo menos três comissões.

“O fato de esse projeto de lei estar sendo discutido apenas na comissão agropecuária do Senado é motivo de preocupação, porque os pesticidas não são apenas para o cultivo, eles também geram impactos na saúde, no meio ambiente e definitivamente dizem respeito ao gozo dos Direitos Humanos”. O relator da ONU complementa dizendo, que para ter um debate mais rico, é preciso que outras comissões, como a de meio ambiente, direitos humanos e assuntos sociais, também façam parte dessa discussão.

Orellana é um dos convidados a participar da audiência pública no Senado. Além dele, estarão presentes o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart, e a gerente de monitoramento e avaliação do risco da Anvisa, Adriana Pottier. O Ibama, que também será afetado pela aprovação do PL, decidiu não participar do debate. O órgão não respondeu às perguntas enviadas pela Repórter Brasil sobre o motivo de sua ausência.

O relator da ONU avalia que a audiência será uma ótima oportunidade para apresentar o posicionamento do órgão internacional sobre a aprovação do PL do Veneno. Em junho, diversos especialistas escreveram uma carta ao Senado pedindo para que o projeto de lei seja rejeitado por apresentar um retrocesso para o Brasil. “Em vez de retroceder nas proteções existentes, o Brasil deveria fortalecer sua legislação para proteger os direitos humanos e o meio ambiente”, pontua Orellana.

Novo governo

Não é apenas o encerramento do ano legislativo que preocupa a bancada ruralista, mas também o fim do governo Bolsonaro. Durante os seus quase 4 anos de gestão, foram registrados 1.801 agrotóxicos no país, um número recorde. A maior parte é produzida na China, cerca de 50% têm ingredientes ativos proibidos na União Europeia e a maioria dos produtos são usados em plantações de soja, milho, cana-de-açúcar e algodão.

“O alto uso de pesticidas no Brasil resulta em pessoas adoecendo, perdendo suas vidas, na retirada de povos indígenas de suas terras e em uma série de violações de direitos humanos que exigem uma mudança de direção que torne os padrões mais fortes, e não mais fracos”, afirma o relator da ONU.

Apesar da pressa para aprovação na Comissão de Agricultura, o debate não está ganho, segundo o assessor da FIAN Brasil. De acordo com ele, ainda é uma incógnita como o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) irá se posicionar e se colocará o projeto em votação na Casa. “Pacheco não faz parte da bancada FPA, apesar de ter atendido até agora as demandas do grupo, então acho que vai ter um outro campo de disputa política e que com certeza vai envolver diretamente atores da equipe de transição”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem realizado diversos discursos em que se propõe a ter um olhar mais voltado ao meio ambiente. Na COP27 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), o presidente chegou a afirmar que o país estará mais aberto para discutir as questões ambientais, reatar laços internacionais e combater a fome.

“Quando a gente ouve o presidente eleito Lula falando na conferência sobre mudanças climáticas que o Brasil está de volta, em relação à proteção ambiental, é minha sincera esperança que esse compromisso com as lideranças ambientais não seja apenas em relação às mudanças climáticas e ao desmatamento, mas em respeito à crise tóxica que o planeta enfrenta e à perda da biodiversidade”, comenta esperançoso Orellana.

O relator afirma que independentemente do resultado sobre o PL do Veneno, ele e os outros relatores especiais da ONU vão continuar denunciando e monitorando a situação dos agrotóxicos no Brasil. “O planeta enfrenta uma tripla crise de mudança climática, perda de biodiversidade e poluição tóxica que precisa ser abordada em soluções integradas.